Brasil espera recuperar R$ 23 bilhões escondidos em paraísos fiscais

Os brasileiros têm uma fortuna escondida no exterior, recursos bilionários que saem do país sem pagar impostos para alimentar contas estrangeiras. O fluxo de capitais do Brasil para diversos cantos do mundo é estimado em uma cifra próxima a US$ 400 bilhões, montante que supera as reservas cambiais brasileiras de US$ 376,9 bilhões. Todo esse dinheiro espalhado por paraísos fiscais, ilhas distantes, Europa ou América Latina tem saído do país sem dar declarações ao fisco.

Para tentar recuperar parte das divisas, o governo federal está apostando no programa de repatriação. O prazo para os investidores declararem a origem dos recursos se esgota em 31 de outubro e especialistas alertam sobre riscos de congestionamentos. Nessa reta final, o movimento de empresas e investidores começou a crescer.

A estimativa do governo é que a repatriação traga para os cofres da União uma receita de cerca de R$ 23 bilhões. Se aderir à medida, o investidor tem a chance de regularizar sua situação, pagando uma multa de 15%, mais o Imposto de Renda, também de 15%, sobre o montante, ganhando em contrapartida a anistia para crimes como sonegação de impostos e evasão de divisas.

Para se beneficiar da medida, o investidor deve acessar a página da Receita Federal e preencher a Dercat (Declaração de Regularização Cambial e Tributária), mas confirmar essa operação pode levar algum tempo.

Última hora

A especialista em direito tributário Valdirene Lopes Franhani, do escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados, diz que existe um movimento do contribuinte de aguardar a proximidade do prazo final para aderir ao programa, prática que está se repetindo com a repatriação.

“O que não é recomendado. Estamos observando que para concluir o processo existe a necessidade de comunicação entre bancos nacionais com instituições financeiras estrangeiras, Em muitos cassos, esta operação está levando até três semanas”, explica a especialista, que participa amanhã em Belo Horizonte de workshop sobre o tema promovido pela Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac).

Pedro Marcelo Luzardo, diretor-executivo do Banco Modal, comenta que em agosto as férias na Europa prejudicaram o fluxo e que agora a instituição passou a receber uma média de 10 clientes por dia, interessados em entender melhor sobre o processo e finalizar a repatriação. Segundo o executivo, a comunicação entre bancos requer prazos, já que os documentos produzidos devem ser compatíveis, a fim de não gerar distorções junto à Receita Federal no Brasil. Ele alerta que a documentação para pessoa física pode levar 15 dias. O  prazo para pessoa jurídica, que envolve balanços patrimoniais, é ainda maior.

Transparência

Além de aliviar o caixa do governo, que este ano deve fechar com um déficit estimado na ordem de R$ 170 bilhões, a repatriação também integra um movimento internacional de transparência e comunicação entre países para evitar a evasão ilegal de divisas. Em maio, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, chegou a mencionar que a evasão fiscal é uma tendência perigosa da economia global que deve ser evitada.

Obama fez a observação enquanto anunciava medidas de seu governo de combate a corrupção, à lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e evasão de divisas. Na ocasião, o presidente dos Estados Unidos também citou o escândalo dos Panama Papers (Papéis do Panamá), ampla investigação jornalística mundial que denunciou a manutenção de dinheiro não declarado em paraísos fiscais. Aparecem entre os envolvidos os nomes do ex-presidente da Câmara de Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do usineiro e ex-deputado federal João Lyra (PTB-AL) e do ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão (PMDB-MA).

Cerco fechado

Para o executivo do Banco Modal, a troca de informações entre governos tende a se estreitar cada vez mais, fechando o cerco para os investimentos não declarados. “As ações fazem parte de medidas contra o tráfico de drogas e terrorismo.” Segundo o executivo, os bancos suíços já começaram a perder interesse por clientes pequenos com investimentos de US$ 2 milhões ou US$ 3 milhões não justificados em seus países.

Fortuna subterrânea além das fronteiras

As remessas e os investimentos ilegais no exterior afetam todo o mundo, mas os dados sobre esse movimento ainda são controversos. Para se ter ideia, estudo da consultoria internacional Global Financial Integrity (GFI), que se dedica mundialmente ao estudo do tema, aponta que da década de 1960 até 2013, o Brasil enviou ao exterior perto de US$ 430 bilhões de dólares não declarados ao fisco.

Estudo mais recente da consultoria, feito com os chamados países em desenvolvimento de todo o mundo mostra a evasão de divisas como um desafio mundial.

No relatório da GFI, que aborda o fluxo de divisas nos chamados países em desenvolvimento, o Brasil é apontado entre os 10 países onde a prática é mais crítica. Segundo o relatório, entre 2004 e 2013 foram nada menos que US$ 226,6 bilhões que se esquivaram de dar qualquer contrapartida para o país de origem. Entre os países em desenvolvimento que mais escondem dinheiro, o Brasil ocupa a sexta posição, atrás da China, Rússia, México, Índia e Malásia e à frente da África do Sul, Tailândia, Indonésia e Nigéria.

“A troca de informações mundial está se estreitando e cada vez mais esses contribuintes podem ser alvos da cobrança do governo e ainda responder por ação criminal. A anistia é uma boa oportunidade para regularizar os investimentos”, defende a especialista em direito tributário Valdirene Lopes Franhani, do escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados.

Ilhas Cayman são o paraíso preferido

Os investimentos dos brasileiros no exterior, monitorados pelo Banco Central (BC), somaram US$ 388 bilhões no ano passado. Apesar de uma retração em relação a 2014, quando o valor atingia US$ 394,2 bilhões, os dados do BC mostram que o movimento de internacionalização das empresas brasileiras ganhou ritmo nos últimos oito anos. Em 2007, o montante somava US$ 196,7 bilhões, cifra que praticamente dobrou em 2015. O crescimento dos investimentos externos são um termômetro positivo para o país quando reflete o esforço para a internacionalização das empresas brasileiras.

No ano passado, segundo o Banco Central, 4.088 empresas brasileiras tinham investimentos no exterior, 500 a mais que em 2013. Chama a atenção que a principal base escolhida para os investimentos brasileiros são países onde há incentivos tributários ou até mesmo aqueles conhecidos como paraísos fiscais.
As Ilhas Cayman figuram como o principal destino do capital brasileiro, concentrando 22,6% dos investimentos, considerando pessoa física e empresas. Nas ilhas Cayman estão investidos US$ 58,6 bilhões. A Áustria vem logo em seguida, com US$ 38,7 bilhões, seguidos pelos Países Baixos (US$ 35,5 bilhões), Ilhas Virgens Britânicas (US$ 26,6 bilhões) e Bahamas (US$ 21,3 bilhões).

Para o vice-presidente do Conselho Regional de Economia, Pedro Paulo Pettersen, a queda dos investimentos em 2015, em comparação ao ano anterior, pode ser um reflexo das taxas de juros que cresceram no país, tornando interessante a remuneração do capital. Segundo ele, quando o país vive uma estabilidade interna e, ainda assim, tem um crescimento do seu investimento externo, principalmente o investimento direto – que reflete o movimento das empresas se instalando em outros países –, esse é um fator positivo para a economia interna, que se fortalece com o crescimento das organizações nacionais.

O grau de internacionalização das empresas de um país costuma estar ligado ao seu desenvolvimento, ou seja, quanto mais desenvolvida a nação, maior tende ser seu investimento externo. A maior parte dos investimentos brasileiros no exterior varia entre US$ 1 milhão e US$ 10 milhões. Do total de 40,5 mil investidores, entre pessoas físicas e empresas, 43 mantêm investimentos entre US$ 500 milhões e US$ 1 bilhão e 41 investidores brasileiros, segundo o BC, manêém no exterior investimentos acima de US$ 1 bilhão.

Fonte: Estado de Minas