Tire suas dúvidas sobre as 42 horas semanais e as duas folgas, e teste a escala da sua equipe antes de colocá-la em prática.
Datas importantes
- 16/10/2026 – Promulgação da Emenda Constitucional 141/2026.
- 12/11/2026 – Decisão cautelar do STF nas ADIs 8.041 e 8.042: mantém as datas e fixa regras de transição.
- 15/12/2026 – Prazo para fechar convenção ou acordo coletivo sobre a distribuição das horas.
- 16/12/2026 – Começam as 42 horas semanais e os dois repousos semanais remunerados.
- 15/12/2027 – Fim da tolerância de jornadas de até 8h24 sem acordo coletivo.
- 16/12/2027 – Limite de 40 horas semanais passa a valer.
Perguntas frequentes
O que mudou, na prática?
A EC 141/2026 reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, em etapas, e garante dois dias de repouso semanal remunerado (um deles, preferencialmente, aos domingos), sem redução de salário.
Quando começa a valer?
A primeira etapa (42 horas e duas folgas) vale a partir de 16/12/2026. O limite de 40 horas vale a partir de 16/12/2027. O STF não adiou essas datas.
Posso reduzir o salário proporcionalmente?
Não. A redução da jornada é sem redução salarial, e o valor da hora de trabalho aumenta na mesma proporção.
42 horas em 5 dias dá 8h24 por dia. Posso fazer isso?
A Constituição manteve o limite de 8 horas diárias, ampliável por acordo ou convenção coletiva. Para evitar o impasse, o STF admitiu que, sem instrumento coletivo fechado até 15/12/2026, as 42 horas sejam distribuídas em cinco dias de até 8h24, até 15/12/2027, sem adicional de hora extra sobre os 24 minutos.
Banco de horas e compensação continuam valendo?
Segundo a leitura de escritórios trabalhistas sobre a decisão do STF, acordos individuais de compensação no mesmo mês ou semestre, calculados sobre as 42 horas, seguem válidos. Confira as regras da sua categoria antes de aplicar.
E a convenção coletiva da minha categoria?
Cláusulas sobre jornada e repouso semanal incompatíveis com as novas regras deixam de produzir efeitos em 16/12/2026. Vale revisar o instrumento coletivo vigente agora.
Muda o cálculo do valor da hora e das horas extras?
Muda. Com 42 horas semanais, o divisor mensal tende a ser 210 (e 200 com 40 horas). Este é o entendimento de escritórios especializados, ainda sem posição pacificada pelo TST.
Micro e pequenas empresas têm regra diferente?
A emenda prevê que lei complementar poderá criar medidas transitórias para MEI, microempresas e empresas de pequeno porte. Acompanhe a regulamentação: por ora, as datas gerais valem.
O que minha empresa deve fazer agora?
- Mapear as escalas e os horários atuais de cada setor.
- Ler a convenção coletiva da categoria e buscar acordo até 15/12/2026.
- Ajustar o controle de ponto e a folha para a nova jornada.
- Comunicar a equipe com antecedência.
Quer validar na hora se os horários atuais da sua equipe atendem às novas regras de 42h ou 40h?
Teste a escala da sua equipe
Informe as horas trabalhadas em cada dia (use 0 para folga).
Ficou com alguma dúvida sobre a nova jornada?
Chame a Eloah no grupo de WhatsApp da sua empresa. Se ainda não tiver um grupo com a gente, fale agora com nosso time para revisar escalas, convenção coletiva, controle de ponto e folha antes de 16/12/2026.

