Regime Especial para Marmorarias e Rochas Ornamentais em Minas Gerais
Estruture a tributação da sua marmoraria, beneficiadora ou exportadora de granito, mármore e quartzito com diferimento na cadeia de blocos, redução de base de cálculo e desoneração de exportações.
Como estruturamos o TTS Marmorarias passo a passo
Auditoria de NCMs e Industrialização vs. Serviço
Classificamos corretamente rochas brutas (capítulo 25), beneficiadas/polidas (capítulo 68) e operações com colocação para evitar conflito de competência entre ICMS e ISS.
Enquadramento no RICMS/MG e Pleito e-PTA
Estruturamos o diferimento nas entradas de blocos/insumos e, quando cabível ao porte industrial, protocolamos o Regime Especial na SEFAZ-MG.
Monetização de Créditos de Exportação e Insumos
Para beneficiadoras exportadoras, estruturamos laudo de energia elétrica industrial e habilitação/transferência de créditos acumulados de ICMS e ressarcimento de PIS/COFINS.
Visão Geral do Regime Especial para Marmorarias e Rochas Ornamentais em MG
Minas Gerais é um dos maiores polos produtores e beneficiadores de rochas ornamentais do mundo. O RICMS/MG (Decreto nº 48.589/2023) e os Regimes Especiais do setor oferecem diferimento na circulação de blocos brutos, redução de base de cálculo e crédito presumido em operações elegíveis, além da imunidade de ICMS na exportação de chapas.
Principais Ganhos Operacionais e Fiscais
Diferimento do ICMS na aquisição interna de blocos e chapas brutas para beneficiamento e polimento em Minas Gerais.
Redução de base de cálculo e tratamentos setoriais sobre chapas beneficiadas, ladrilhos e peças acabadas conforme NCM e operação.
Imunidade tributária integral nas exportações diretas e indiretas (ICMS, IPI, PIS/COFINS), com gestão técnica dos créditos acumulados de insumos (abrasivos, resinas, fios diamantados e energia).
Segregação correta entre venda de mercadoria (ICMS) e serviço de corte/instalação sob encomenda (ISS vs. ICMS — Súmula/LC 116), evitando bitributação.
Para quem este regime é indicado?
Marmorarias de médio e grande porte, empresas de beneficiamento e polimento de mármores, granitos, quartzitos e pedra-sabão, pedreiras e exportadores de rochas ornamentais instalados em Minas Gerais.
Sua empresa é elegível?
A SEFAZ-MG analisa CNAE, regime tributário (Débito e Crédito), NCMs e regularidade cadastral. Solicite um estudo de viabilidade sem compromisso.
Tributação e Regime Especial para Marmorarias e Beneficiadoras de Rochas em Minas Gerais
Quais benefícios de ICMS existem para marmorarias e indústria de rochas em Minas Gerais?
No Estado de Minas Gerais, a cadeia de rochas ornamentais (mármores, granitos, quartzitos, ardósias e pedra-sabão) dispõe de mecanismos estratégicos no RICMS/MG (Decreto nº 48.589/2023) e em Regimes Especiais (TTS): diferimento do ICMS nas operações internas com blocos e chapas brutas destinadas à industrialização, hipóteses de redução de base de cálculo ou crédito presumido em operações interestaduais/setoriais, além da imunidade plena na exportação com manutenção e aproveitamento dos créditos sobre insumos industriais.
Matriz Fiscal do Setor de Marmorarias e Rochas Ornamentais em MG
| Operação da Marmoraria / Beneficiadora | Risco Comum Sem Assessoria | Estruturação Técnica Eloah em MG |
|---|---|---|
| Compra de Blocos e Chapas Brutas em MG | Pagamento imediato de ICMS na entrada comprimindo o caixa da serraria. | Aplicação correta do diferimento previsto no RICMS/MG / Regime Especial para industrialização. |
| Venda de Bancadas e Peças Instaladas | Dúvida entre emitir NF-e (ICMS) ou NFS-e (ISS), gerando bitributação ou multa. | Análise de CNAE, contrato comercial e posição jurisprudencial (LC nº 116/2003 vs. ICMS) com parametrização segura. |
| Consumo de Energia, Fios Diamantados e Resinas | Desperdício de créditos fiscais no Lucro Presumido ou falta de laudo técnico no Lucro Real. | Modelagem Lucro Real + laudo técnico de energia + aproveitamento integral de insumos produtivos. |
| Exportação de Chapas e Blocos | Acúmulo de créditos parados de ICMS e PIS/COFINS na escrita fiscal. | Imunidade plena + pedido eletrônico de ressarcimento (PER/DCOMP) e transferência de crédito acumulado de ICMS. |
1. Por que marmorarias de médio porte costumam migrar para o Lucro Real + Regime Especial
Marmorarias e beneficiadoras de rochas possuem estrutura industrial intensiva em insumos (chapas, abrasivos, resinas, energia elétrica, manutenção de teares e politrizes) e mão de obra especializada. Acima de determinado faturamento, permanecer no Simples Nacional ou no Lucro Presumido gera carga tributária elevada porque impede o aproveitamento dos créditos de PIS/COFINS (9,25%) e limita a utilização de incentivos estaduais de ICMS.
Além disso, o controle de estoque industrial (Bloco K do SPED Fiscal), índices técnicos de perda/quebra de chapas no corte e conformidade ambiental/mineral (ANM/CFEM para pedreiras) exigem contabilidade industrial especializada.
2. Controle de perdas técnicas e segurança frente à fiscalização
No beneficiamento de blocos em chapas e cortes sob medida, existe perda física natural de material (pó de corte, aparas e quebras). Se essas perdas não estiverem documentadas por laudo técnico e registradas corretamente no controle de estoque e no Bloco K, a SEFAZ-MG pode presumir saída desacobertada de nota fiscal. Nossa equipe implanta o processo completo de documentação de rendimento industrial.
- Decreto Estadual MG nº 48.589/2023 (RICMS/MG — Diferimento, Reduções de Base e Créditos Acumulados)
- Constituição Federal, art. 155, § 2º, X, 'a' (Imunidade de ICMS na exportação com manutenção de créditos)
- Lei Complementar nº 116/2003 (Incidência do ISS vs. ICMS em obras e instalações)
- Leis nº 10.637/2002 e nº 10.833/2003 (Créditos de PIS/COFINS sobre insumos industriais e energia)
