Rochas Ornamentais e Pedreiras — SEFAZ-MG

Regime Especial para Marmorarias e Rochas Ornamentais em Minas Gerais

Estruture a tributação da sua marmoraria, beneficiadora ou exportadora de granito, mármore e quartzito com diferimento na cadeia de blocos, redução de base de cálculo e desoneração de exportações.

Como estruturamos o TTS Marmorarias passo a passo

Auditoria de NCMs e Industrialização vs. Serviço

Classificamos corretamente rochas brutas (capítulo 25), beneficiadas/polidas (capítulo 68) e operações com colocação para evitar conflito de competência entre ICMS e ISS.

Enquadramento no RICMS/MG e Pleito e-PTA

Estruturamos o diferimento nas entradas de blocos/insumos e, quando cabível ao porte industrial, protocolamos o Regime Especial na SEFAZ-MG.

Monetização de Créditos de Exportação e Insumos

Para beneficiadoras exportadoras, estruturamos laudo de energia elétrica industrial e habilitação/transferência de créditos acumulados de ICMS e ressarcimento de PIS/COFINS.

Visão Geral do Regime Especial para Marmorarias e Rochas Ornamentais em MG

Minas Gerais é um dos maiores polos produtores e beneficiadores de rochas ornamentais do mundo. O RICMS/MG (Decreto nº 48.589/2023) e os Regimes Especiais do setor oferecem diferimento na circulação de blocos brutos, redução de base de cálculo e crédito presumido em operações elegíveis, além da imunidade de ICMS na exportação de chapas.

Principais Ganhos Operacionais e Fiscais

Diferimento do ICMS na aquisição interna de blocos e chapas brutas para beneficiamento e polimento em Minas Gerais.

Redução de base de cálculo e tratamentos setoriais sobre chapas beneficiadas, ladrilhos e peças acabadas conforme NCM e operação.

Imunidade tributária integral nas exportações diretas e indiretas (ICMS, IPI, PIS/COFINS), com gestão técnica dos créditos acumulados de insumos (abrasivos, resinas, fios diamantados e energia).

Segregação correta entre venda de mercadoria (ICMS) e serviço de corte/instalação sob encomenda (ISS vs. ICMS — Súmula/LC 116), evitando bitributação.

Para quem este regime é indicado?

Marmorarias de médio e grande porte, empresas de beneficiamento e polimento de mármores, granitos, quartzitos e pedra-sabão, pedreiras e exportadores de rochas ornamentais instalados em Minas Gerais.

Sua empresa é elegível?

A SEFAZ-MG analisa CNAE, regime tributário (Débito e Crédito), NCMs e regularidade cadastral. Solicite um estudo de viabilidade sem compromisso.

Dossiê Técnico SEFAZ-MG — Rochas Ornamentais e Marmorarias (2026)

Tributação e Regime Especial para Marmorarias e Beneficiadoras de Rochas em Minas Gerais

Quais benefícios de ICMS existem para marmorarias e indústria de rochas em Minas Gerais?

No Estado de Minas Gerais, a cadeia de rochas ornamentais (mármores, granitos, quartzitos, ardósias e pedra-sabão) dispõe de mecanismos estratégicos no RICMS/MG (Decreto nº 48.589/2023) e em Regimes Especiais (TTS): diferimento do ICMS nas operações internas com blocos e chapas brutas destinadas à industrialização, hipóteses de redução de base de cálculo ou crédito presumido em operações interestaduais/setoriais, além da imunidade plena na exportação com manutenção e aproveitamento dos créditos sobre insumos industriais.

Diferenciar corretamente industrialização/comércio (ICMS) de prestação de serviço sob encomenda (ISS) evita autuações simultâneas de Prefeitura e SEFAZ-MG.
Energia elétrica consumida no processo de serragem e polimento gera crédito de ICMS e PIS/COFINS (no Lucro Real) mediante laudo técnico.
Abrasivos, fios diamantados, resinas epóxi e lâminas consumidos diretamente no beneficiamento são insumos creditáveis no Lucro Real.
Exportadoras de chapas precisam gerenciar ativamente créditos acumulados de ICMS (via DCA/transferência autorizada no RICMS/MG) para não imobilizar capital.

Matriz Fiscal do Setor de Marmorarias e Rochas Ornamentais em MG

Operação da Marmoraria / BeneficiadoraRisco Comum Sem AssessoriaEstruturação Técnica Eloah em MG
Compra de Blocos e Chapas Brutas em MGPagamento imediato de ICMS na entrada comprimindo o caixa da serraria.Aplicação correta do diferimento previsto no RICMS/MG / Regime Especial para industrialização.
Venda de Bancadas e Peças InstaladasDúvida entre emitir NF-e (ICMS) ou NFS-e (ISS), gerando bitributação ou multa.Análise de CNAE, contrato comercial e posição jurisprudencial (LC nº 116/2003 vs. ICMS) com parametrização segura.
Consumo de Energia, Fios Diamantados e ResinasDesperdício de créditos fiscais no Lucro Presumido ou falta de laudo técnico no Lucro Real.Modelagem Lucro Real + laudo técnico de energia + aproveitamento integral de insumos produtivos.
Exportação de Chapas e BlocosAcúmulo de créditos parados de ICMS e PIS/COFINS na escrita fiscal.Imunidade plena + pedido eletrônico de ressarcimento (PER/DCOMP) e transferência de crédito acumulado de ICMS.

1. Por que marmorarias de médio porte costumam migrar para o Lucro Real + Regime Especial

Marmorarias e beneficiadoras de rochas possuem estrutura industrial intensiva em insumos (chapas, abrasivos, resinas, energia elétrica, manutenção de teares e politrizes) e mão de obra especializada. Acima de determinado faturamento, permanecer no Simples Nacional ou no Lucro Presumido gera carga tributária elevada porque impede o aproveitamento dos créditos de PIS/COFINS (9,25%) e limita a utilização de incentivos estaduais de ICMS.

Além disso, o controle de estoque industrial (Bloco K do SPED Fiscal), índices técnicos de perda/quebra de chapas no corte e conformidade ambiental/mineral (ANM/CFEM para pedreiras) exigem contabilidade industrial especializada.

2. Controle de perdas técnicas e segurança frente à fiscalização

No beneficiamento de blocos em chapas e cortes sob medida, existe perda física natural de material (pó de corte, aparas e quebras). Se essas perdas não estiverem documentadas por laudo técnico e registradas corretamente no controle de estoque e no Bloco K, a SEFAZ-MG pode presumir saída desacobertada de nota fiscal. Nossa equipe implanta o processo completo de documentação de rendimento industrial.

Base Legal e Normas de Referência
  • Decreto Estadual MG nº 48.589/2023 (RICMS/MG — Diferimento, Reduções de Base e Créditos Acumulados)
  • Constituição Federal, art. 155, § 2º, X, 'a' (Imunidade de ICMS na exportação com manutenção de créditos)
  • Lei Complementar nº 116/2003 (Incidência do ISS vs. ICMS em obras e instalações)
  • Leis nº 10.637/2002 e nº 10.833/2003 (Créditos de PIS/COFINS sobre insumos industriais e energia)
Perguntas Frequentes

Dúvidas Técnicas Respondidas pela Eloah

Marmoraria pequena no Simples Nacional pode ter Regime Especial de ICMS em MG?
Regimes Especiais de ICMS (TTS) exigem enquadramento no regime Débito e Crédito (Lucro Presumido ou Lucro Real). Para marmorarias no Simples Nacional, a prioridade é a revisão correta de Anexo (Indústria Anexo II vs. Comércio Anexo I vs. Instalação Anexo III/IV) e a simulação do ponto de virada para o Lucro Real.
Como funciona a tributação quando a marmoraria fornece a pedra e faz a instalação na obra?
A distinção entre fornecimento de mercadoria personalizada (ICMS) e prestação de serviço de colocação/revestimento (ISS) depende da forma contratual, do escopo da obra e da jurisprudência aplicável. A Eloah estrutura o faturamento e os contratos comerciais para evitar cobrança dupla pelo Município e pelo Estado.
Exportadoras de granito e quartzito em MG conseguem recuperar o ICMS pago nos insumos?
Sim. A Constituição garante a manutenção integral dos créditos de ICMS nas exportações. Esses créditos acumulados podem ser utilizados para abater débitos internos, transferidos a fornecedores de máquinas/insumos ou reavidos conforme as regras do Anexo III/VIII do RICMS/MG mediante controle contábil rigoroso.
Abrasivos, serras e energia elétrica geram crédito fiscal para marmorarias?
Sim, em empresas no Lucro Real (para PIS/COFINS, conforme conceito de essencialidade e relevância definido pelo STJ no REsp 1.221.170) e na apuração de ICMS quando caracterizados como produtos intermediários ou energia consumida no processo de industrialização (com laudo técnico).
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